Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205167506De acordo com a Resolução 1.068/15 – CONFERE, que dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade dos representantes com...1457941205167506Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosDe acordo com a Resolução 1.068/15 – CONFERE, que dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade dos representantes comerciais, assinale a alternativa correta:AFica isento do pagamento da anuidade devida ao Conselho Regional dos representantes comerciais o profissional que estiver registrado e até a data de sua contribuição tiver completado setenta anos para homens e sessenta e cinco anos para mulher.BA isenção deverá ser requerida ao Presidente do Conselho Regional em que o profissional estiver registrado, não está condicionada a débitos anteriores.CO profissional que contribuiu regularmente, durante no mínimo vinte e cinco anos, terá direito a isenção.DA Isenção do pagamento da anuidade, concedida em decorrência da idade da pessoa natural registrada, se estende a débitos anteriores existentes, sujeito ao pagamento das taxas devidas e emolumentos por eventuais serviços solicitados ao respectivo Conselho.EFica assegurado ao representante comercial isento do pagamento da anuidade, os mesmos direitos dos demais registrados no Conselho Regional, sujeito, entretanto, ao pagamento das taxas devidas e emolumentos por eventuais serviços solicitados ao respectivo Conselho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164302Legislação FederalO município de Serra Alta, situado em uma região com histórico de fortes chuvas e deslizamentos de terra, encontra-se em estado de alerta devido à pre...Questão 457941205164310Legislação FederalEm uma situação de emergência com risco iminente de deslizamento de terra em uma área residencial densamente povoada, a evacuação da população é cruci...Questão 457941205165071Legislação FederalO preenchimento correto das lacunas abaixo se encontra em qual das alternativas? A Lei nº___________________ alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro ...Questão 457941205167491Legislação FederalSituação hipotética: Sobre a entidade Empresarial denominada de “Representação Comercial Riachão”, de acordo com a Resolução 1.063/15 – CONFERE, em re...Questão 457941205168320Legislação FederalA Resolução Nº 29 do COFFITO estabelece as normas reguladoras complementares da fiscalização do exercício profissional. Qual a alternativa que não diz...Questão 457941205168742Legislação FederalDe acordo com a Resolução COFFITO Nº 426/2013, em caso de encerramento voluntário de atividade profissional, temporário ou definitivo, dentre outras o...Questão 457941205169059Legislação FederalOs contratos de representação são regidos pela Lei n° 4.886/65 que estabelece condições gerais mínimas para nortear representante e representado, send...Questão 457941205169731Legislação FederalA Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administraç...Questão 457941205171573Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 prevê que o Estado brasileiro é laico, devendo haver liberdade de cultos religiosos de todas as origens e matrizes, por...Questão 457941205171592Legislação FederalO princípio jurídico da promoção da igualdade (ação afirmativa), reafirmado pelo Estatuto da Igualdade Racial, significa que em todas as áreas de polí...