Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205174559A Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê ser crime a conduta de introduzir espécime animal no País, sem parec...1457941205174559Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê ser crime a conduta de introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. A pena do referido delito é de:ADetenção, de 04 meses a 01 ano, e multa.BDetenção, de 06 meses a 01 ano, e multa.CDetenção, de 03 meses a 01 ano, e multa.DDetenção, de 02 meses a 01 ano, e multa.EDetenção, de 08 meses a 01 ano, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205174089Direito AmbientalNormativo que dispõe sobre a solicitação da renovação de licença ambiental de operação com reservatórios de empreendimentos hidrelétricos de qualquer ...Questão 457941205174525Direito AmbientalAssinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é o principal objetivo das áreas de proteção ambiental (APAs) em comparação com outras categorias ...Questão 457941205174527Direito AmbientalAssinale a alternativa correta que corresponde qual das seguintes unidades de conservação é caracterizada pela proteção integral, proibindo qualquer f...Questão 457941205174564Direito AmbientalNos termos da Lei nº 9.605/98, é crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a d...Questão 457941205175155Direito AmbientalDentre os instrumentos econômicos da Lei Federal nº 6.938/1981, consta a servidão florestal que é considerada como uma das alternativas abaixo, marque...Questão 457941205176277Direito AmbientalQuanto às diretrizes de abordagem, de acordo com a resolução CONAMA 422, de março de 2010, que estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projet...Questão 457941205176287Direito AmbientalNo que diz respeito à Politica de Meio Ambiente apresentada na Lei Orgânica do município de São Gabriel da Cachoeira, é incorreto afirmar que:Questão 457941205176289Direito AmbientalA sanção da lei complementar no. 140 inaugura uma nova etapa nas responsabilidades do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades para cad...Questão 457941205176292Direito AmbientalO licenciamento ambiental ocorre em três etapas de licenças sucessivas. Neste sentido assinale a alternativa que apresenta de forma correta a sequênci...Questão 457941205176293Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta corretamente os prazos associados a cada uma das licenças apresentadas para o processo de licenciamento ambiental...