Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205176567De acordo com o artigo 3o da Lei no 12.651, de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, entende-se...1457941205176567Ano: 2016Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalDe acordo com o artigo 3o da Lei no 12.651, de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, entende-se por Reserva legal a área:AÁrea protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.BÁrea de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio;CAquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.DÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.EÁrea protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205174527Direito AmbientalAssinale a alternativa correta que corresponde qual das seguintes unidades de conservação é caracterizada pela proteção integral, proibindo qualquer f...Questão 457941205174559Direito AmbientalA Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê ser crime a conduta de introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e...Questão 457941205174562Direito AmbientalAcerca das penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205174570Direito AmbientalNos termos da Resolução n. 001/86 do CONAMA, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expres...Questão 457941205176207Direito AmbientalNa resolução No 357/05 do CONAMA as águas doces podem ser classificadas em: Classe especial, Classe 1, 2, 3, 4 e 5. A água que pode ser destinada para...Questão 457941205176277Direito AmbientalQuanto às diretrizes de abordagem, de acordo com a resolução CONAMA 422, de março de 2010, que estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projet...Questão 457941205176287Direito AmbientalNo que diz respeito à Politica de Meio Ambiente apresentada na Lei Orgânica do município de São Gabriel da Cachoeira, é incorreto afirmar que:Questão 457941205176289Direito AmbientalA sanção da lei complementar no. 140 inaugura uma nova etapa nas responsabilidades do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades para cad...Questão 457941205176292Direito AmbientalO licenciamento ambiental ocorre em três etapas de licenças sucessivas. Neste sentido assinale a alternativa que apresenta de forma correta a sequênci...Questão 457941205176568Direito AmbientalÉ correto afirmar, com base no artigo Art. 4 da Lei no 12.651, de maio de 2012, que uma Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as...