Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205176738Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 38 e Redação ...1457941205176738Ano: 2015Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de Boca do Acre - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosMarque a alternativa CORRETA. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 38 e Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o servidor público que se elege prefeito:ANão ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;BSerá afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe, facultado optar pela sua remuneração;CNão havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;DEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais;ENo exercício de mandato eletivo, não haverá benefício previdenciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205174139Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39, elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de Vereadores. Com base no referido artigo, assi...Questão 457941205174569Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas relacionadas disposições gerais previstas na Constituição Federal acerca da administração pública, apresentadas a seguir. Reg...Questão 457941205174915Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federativa do Brasil de 1988, diversos fundamentos sustentam a organização do Estado. Qual das seguintes alternativas represent...Questão 457941205175121Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal do Brasil, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, apresentadas a seguir. Registr...Questão 457941205175430Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, e...Questão 457941205175431Direito ConstitucionalAinda com base na Constituição Federal de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I- A lei não poderá exigir autori...Questão 457941205175718Direito ConstitucionalSão terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:(__)- As que possuírem significado histórico important...Questão 457941205176600Direito ConstitucionalAs afirmativas: - São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; e - Compete privativamente à União legislar sobre populações ind...Questão 457941205176674Direito ConstitucionalQual das opções abaixo NÃO representa direito dos servidores municipais, contemplados pelas Constituições da República e do Estado.Questão 457941205176896Direito ConstitucionalA partir da Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro DE 2006, “Os gestores _______________do sistema único de saúde poderão admitir agentes com...