Nos termos da Lei Complementar nº. 1.136/2015 é correto afirmar que:

Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão, realizado mediante ato da autoridade competente do respectivo poder. Assim, conforme prev...

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordina...

Com base na Lei Orgânica Municipal de Palmeiras de Goiás, analise as afirmativas e assinale a correta:

Conforme o artigo 161 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativ...

De acordo com a Lei 886/2010 que cria o Sistema do Meio Ambiente do Município de Palmeiras de Goiás, é correto afirmar que:

Com base no artigo 1º da Lei Orgânica do Munícipio de Cachoeira Dourada, identifique qual das alternativas NÃO constituem um dos princípios fundamenta...

Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:

Sobre as datas comemorativas previstas na Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, é correto afirmar:

Em relação ao tratamento que a Lei Orgânicas Municipal estabelece sobre os bens municipais é correto afirmar que: