Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205203558A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010 estipula a responsabilidade compartilhada pe...1457941205203558Ano: 2023Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010 estipula a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Nesse linear, marque a afirmativa correta:Aincumbe ao particular, sem qualquer obrigação ou participação do Poder Público, estabelecer sistema de coleta seletiva às suas próprias expensas;Bcabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;CA implantação do sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articulação de formas de utilização do composto produzido constitui obrigação privativa dos particulares, já que o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos possuem outras atribuições legais;DConstitui obrigação do setor empresarial dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896178Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938/81, esta definição: “É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem ...Questão 457941205201221Direito AmbientalMarque a alternativa correta sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração:Questão 457941205201287Direito Ambiental“Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas d...Questão 457941205201417Direito AmbientalMarque a alternativa que não corresponde a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:Questão 457941205201549Direito AmbientalO Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, possui os seguintes objetivos:Questão 457941205205106Direito AmbientalConsiderando as definições constantes na Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sendo assim, escolha...Questão 457941205206099Direito Ambiental“Título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável”. Esse título refere-se a:Questão 457941205206438Direito AmbientalQualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente é considerada:Questão 457941205207127Direito AmbientalCaso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização pagará a taxa (TFCA) da seguinte forma:Questão 457941205207928Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010,que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é incorreto afirmar: