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Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,qual da alternativa não está correta?
Em relação a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, conforme a Lei Estadual no 18.104/2013, marque a altern...
Qual é o papel da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?
Órgão federal responsável por coordenar e fiscalizar as atividades de licenciamento ambiental em âmbito nacional?
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos, dentre outros, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. ...
“O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos e pessoas governamentais, a fim de desempenharem função administrativa na seara ambiental, nos...
A Política Nacional dos Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
O CONAMA definiu seis classes para o enquadramento das águas subterrâneas no território nacional, segundo os usos preponderantes. Águas dos aquíferos,...
A solicitação de emissão de licença CITES é efetuada pelo seguinte órgão:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo: