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Não é competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
Marque a alternativa na qual se explana corretamente sobre os Crimes contra a Fauna, conforme Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Marque a alternativa correta sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração:
Qual das seguintes atividades geralmente requer um licenciamento ambiental?
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, possui os seguintes objetivos:
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é o principal instrumento de gestão integrada de resíduos sólidos no ...
A Política Nacional do Meio Ambiente visará à difusão:
“É um espaço territorial com seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituí...
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais na apreensão de produtos e instrumentos, deve ser lavrado os respectivos autos. Em se tratando de produtos pe...
De acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações administrativas ambientais punidas com a sanção de advertência...
Sobre a Avaliação de impactos ambientais é correto afirmar: