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A menor faixa marginal de qualquer curso d’água natural perene e intermitente é de:
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o ef...
É um princípio inerente à Política Nacional da Biodiversidade, que foi instituída pelo Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002:
O Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC) é um resíduo proveniente da lubrificação de motores e máquinas que, devido ao uso, acaba se degradando...
Nos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá ...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010 estipula a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos....
Nos termos da Lei nº. 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organi...
O órgão ambiental competente é responsável por estabelecer os prazos de validade de cada tipologia de licença ambiental. Sobre os prazos estipulados n...
A Política Nacional dos Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
Dos principais impactos ambientais causados pelo incêndio relatado acima, destaca-se:
No licenciamento ambiental de uma atividade mineradora, é incorreto afirmar: