Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205206758Sabendo-se que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o...1457941205206758Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSabendo-se que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal, podemos afirmar:AA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal;BÀ União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido estabelecer cultos religiosos ou igrejas;CA incorporação e o desmembramento do Estado independem de aprovação da população diretamente interessada;DA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896171Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal: O fiel da balança dos três poderes no BrasilPara uma democracia funcionar, as instituições precisam exercer suas atribuições...Questão 457941205199509Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941205200167Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional das finanças públicas é correto afirmar:Questão 457941205200775Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contenha um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, inseridos no Art.1º da Constituição:Questão 457941205201284Direito ConstitucionalMarque a alternativa que informa corretamente quem é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o ...Questão 457941205201545Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 225, caput, declarou termos todos o direito fundamental “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso c...Questão 457941205203606Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941205206762Direito ConstitucionalSabendo-se que a Constituição Federal estabeleceu algumas funções como essenciais à Justiça, marque a alternativa correta:Questão 457941205209748Direito ConstitucionalDa análise dos princípios constitucionais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmativas e marque apena...Questão 457941205209853Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, está correto o que se afirma: