Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205215077De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante co...1457941205215077Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Canindé - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisDe acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, dos Municípios Brasileiros:AA fiscalização é exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com o auxílio da Câmara Municipal.BSomente pela decisão de dois terços dos Vereadores o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas anuais prestadas pelo Prefeito, deixará de prevalecer.CQuando atingir o patamar de duzentos mil habitantes, o Município deverá, de acordo com a Constituição Federal, criar seu próprio Tribunal de Contas Municipal.DAs contas do Município devem ficar à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, pelo prazo de noventa dias.EO sistema de controle interno auxilia na melhoria dos processos internos e eficiência da gestão, mas não compete a ele o exercício de nenhum tipo de fiscalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211362Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, justa e solidária éQuestão 457941205212182Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle in...Questão 457941205212183Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:Questão 457941205212186Direito ConstitucionalAlude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:Questão 457941205214416Direito ConstitucionalQual o nome da teoria da eficácia que se refere à aplicação de direitos humanos, intimamente ligada às relações privado-laborais?Questão 457941205217320Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos, padrões de vencimentos e demais componentes do sistem...Questão 457941205217377Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos, padrões de vencimentos e demais componentes do sistem...Questão 457941205218176Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...Questão 457941205218916Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) determina, em seu art. 211, §2º, que os Sistemas Municipais de Educação atuem prioritariamente:Questão 457941205221712Direito ConstitucionalConsoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo