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Os resíduos de limpeza urbana são considerados:
Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com flor...
Não é instituída a Cota de Reserva Ambiental - CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuper...
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do q...
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ...
Qual é a pena prevista para quem comete crime ambiental: construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território na...
Sobre o plano de recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...
A lei de número 9.795, publicada em 27 de abril do ano de 1999, é uma lei que, além de esclarecer muitos pontos e dúvidas sobre o conceito de educação...
O relatório de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e conter, dentre outros, no mínimo:
O licenciamento ambiental deve ser prévio, conforme expressa disposição do Art. 10 da Lei n 6.938/81, isto é, anterior à construção, instalação, ampli...