Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204149398Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações ...1457941204149398Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaSegundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais, calculados, no casoAda União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.Bda União, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.Cdos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.Ddos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.Eda União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109675Direito ConstitucionalConsidere as matérias:I. Legislação sobre trânsito.II. Preservação das florestas.III. Fomento da produção agropecuária.IV. Legislação sobre juntas com...Questão 457941204110293Direito ConstitucionalO Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:Questão 457941204123661Direito ConstitucionalO trabalhador rural possui, dentre outros que visem à melhoria de sua condição social, o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo doQuestão 457941204175708Direito ConstitucionalDiante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a função atribuídaQuestão 457941204176354Direito ConstitucionalCom relação à educação, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado e os Municípios aplicarãoQuestão 457941204185030Direito ConstitucionalRaimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex-esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o ...Questão 457941204185519Direito ConstitucionalQuanto às relações internacionais, o Brasil rege-se, segundo expressamente disposto no artigo 4º da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo prin...Questão 457941204186393Direito ConstitucionalA garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidad...Questão 457941205283144Direito ConstitucionalAlfredo deseja se candidatar a Deputado Estadual no Mato Grosso do Sul e, para avaliar suas chances, deseja saber qual o número de Deputados da Assemb...Questão 457941205283347Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...