Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204152063Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o1457941204152063Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaNão é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais oAfuncionário atuante em empresa contratada para prestar serviço atípico para a Administração pública.Bservidor temporário.Cservidor ocupante em cargos por comissão.Dempregado público contratado sob o regime da CLT.Ecidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114073Direito PenalNÃO pode ser objeto de furto:Questão 457941204128254Direito PenalDe acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...Questão 457941204135960Direito PenalO livramento condicionalQuestão 457941204142655Direito PenalNão há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta ao bem jurídico tutelado. Tal enunciado refere-se ao princípio daQuestão 457941204153887Direito PenalDe acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941204160548Direito PenalPedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve um livramento condicional revogado, alé...Questão 457941204166164Direito PenalNa aplicação das penas,Questão 457941204192192Direito PenalNÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,Questão 457941204193057Direito PenalNo que concerne ao delito de duplicata simulada,Questão 457941204201019Direito PenalDireito PenalNo que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que: