Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204166120Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Pen...1457941204166120Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-CrimeJorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar queAJorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.Ba denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.Ca denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.Da existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.Ea denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117535Direito Processual PenalDireito Processual Penal e Execução PenalMauro foi denunciado e processado perante uma das varas criminais de Salvador por ter, supostamente, praticad...Questão 457941204120946Direito Processual PenalEm relação à cadeia de custódia da prova, é correto afirmar:Questão 457941204129727Direito Processual PenalAcerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:Questão 457941204131876Direito Processual PenalElis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Defensoria Pública para adoção da...Questão 457941204150231Direito Processual PenalSegundo o que dispõe a legislação, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca dos recursos ...Questão 457941204171097Direito Processual PenalAnte o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo...Questão 457941204178991Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,Questão 457941204180975Direito Processual PenalEm relação à prova no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204192208Direito Processual PenalO perdão, nos crimes de ação penal privada,Questão 457941204199364Direito Processual PenalO inquérito policial: