Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204195678NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé...1457941204195678Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé PúblicaNÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:Afalsificação de selo ou sinal público.Bfalsificação de documento público.Cfalsidade de atestado médico.Dfalsidade ideológica.Eadulteração de sinal identificador de veículo automotor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118278Direito PenalEm relação à unificação de penas na execução penal, de acordo com o entendimento consolidado do Tema Repetitivo 1006 do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204130584Direito PenalOs crimes em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico (necessária modificação do mundo exterior), sendo indispensável a sua oco...Questão 457941204155183Direito PenalDe acordo com a Lei nº 10.826/2003, a comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deverá ser atestada por instrutor de armamento...Questão 457941204155327Direito PenalSegundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,Questão 457941204158609Direito PenalConsidere as seguintes condutas:I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.II. Solicitar vant...Questão 457941204163407Direito PenalO empresário João da Silva teve sua falência decretada, vindo a ser definitivamente condenado pela prática de crime falimentar previsto na Lei nº 11.1...Questão 457941204173707Direito PenalO furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Podemos genericamente melhor classificá-lo como crimeQuestão 457941204179706Direito PenalNos crimes praticados com violação do dever para com a administração pública, cabível a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplic...Questão 457941204187080Direito PenalDenomina-se tipicidadeQuestão 457941204200964Direito PenalDeterminado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor públi...