Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204248763Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar qu...1457941204248763Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialSobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar queAdesde a reforma constitucional introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é idêntico ao regime geral de previdência social.Bos regimes de previdência complementar serão organizados sob o regime de benefício definido.Ca adesão a regime de previdência complementar atualmente é condição para a nomeação em cargo público.Dos regimes próprios de previdência terão caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.Eos regimes próprios de previdência serão organizados sob a forma de regime de capitalização absoluta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242007Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionada expressamente pelo Governador do Estado, obriga hospitais públicos a...Questão 457941204248016Direito ConstitucionalConsidere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em débito com o sistema de seguridade social e deseja ser contratada pelo Poder Público para atuar n...Questão 457941204256859Direito ConstitucionalAquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a prov...Questão 457941204258976Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204260867Direito ConstitucionalPara a doutrina, a Constituição Ideal éQuestão 457941204272959Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interes...Questão 457941204286393Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil prevê:Questão 457941204304671Direito ConstitucionalBerlamino Fontes, servidor público, exerce suas funções numa autarquia estadual e foi eleito para o cargo de vereador. Nessa situação, ao entrar em ex...Questão 457941204306993Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941204318548Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.