Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204304671Berlamino Fontes, servidor público, exerce suas funções numa autarquia estadual e foi eleito para o cargo de vereador. N...1457941204304671Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosBerlamino Fontes, servidor público, exerce suas funções numa autarquia estadual e foi eleito para o cargo de vereador. Nessa situação, ao entrar em exercício no mandato eletivo, é correto afirmar que BerlaminoAperderá, obrigatoriamente, as vantagens de seu cargo.Bpoderá manter as vantagens do seu cargo, mas com prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente se há ou não compatibilidade de horários.Cpoderá manter as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente se há ou não compatibilidade de horários.Dserá afastado do cargo se não houver compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.Enão poderá manter o seu cargo, mesmo havendo compatibilidade de horários, em razão de ser funcionário da administração indireta estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203428Direito ConstitucionalDe acordo com o regramento constitucional dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232768Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:Questão 457941204258224Direito ConstitucionalAcerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258489Direito ConstitucionalQuando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à naci...Questão 457941204284316Direito ConstitucionalDe acordo com a Súmula Vinculante no 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibi...Questão 457941204284361Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre a fiscalização exercida pelo controle externo.Questão 457941204286106Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderáQuestão 457941204302520Direito ConstitucionalCaberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:Questão 457941204305577Direito ConstitucionalSão dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamentalQuestão 457941204313780Direito ConstitucionalSão dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil: