Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204257219O direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Fe...1457941204257219Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FIOTECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeO direito à liberdade em seu sentido mais amplo está estabelecido e garantido, total e integralmente, na Constituição Federal (C.F.), art. 5, II, que diz:Aé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.Bé assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.Cnão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.Dé plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.Eninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215838Direito ConstitucionalNos termos do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204239847Direito ConstitucionalDeterminada Câmara de Vereadores pretende pautar a votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo...Questão 457941204239852Direito ConstitucionalCom relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204250661Direito ConstitucionalAnalisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:Questão 457941204264622Direito ConstitucionalEm relação ao tema Intervenção Estadual nos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273302Direito ConstitucionalA política agrícola e fundiária constitucional determina que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, aquele que possua como seu,Questão 457941204278421Direito ConstitucionalAssinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204279280Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204299921Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são considerados serviços de relevância pública:Questão 457941204307094Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se