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Quanto aos embargos do devedor em execução, é correto afirmar que:
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, poderá ocorrer a expansão subjetiva dos efeitos do recurso quando houver
No que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a alternativa correta.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública,
No que diz respeito às prerrogativas da Fazenda Pública e do advogado público, de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alterna...
O Código de Processo Civil prevê que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,
Admite(m)-se no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:
Assinale a alternativa correta a respeito da cautelar de arresto.
Proposta ação exclusivamente para cobrança de juros convencionais de uma determinada dívida fundada em contrato, a decisão de procedência dessa ação, ...
Em matéria de competência, é correto afirmar que