Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204638329Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras...1457941204638329Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaCaracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484218Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legisla...Questão 457941204504531Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204516776Direito ConstitucionalProposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 2024 vi...Questão 457941204537304Direito ConstitucionalAcerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204594442Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Est...Questão 457941204594751Direito ConstitucionalSomente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.Questão 457941204621660Direito ConstitucionalA promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advoc...Questão 457941204632693Direito ConstitucionalQuando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constit...Questão 457941204650016Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece vários tipos de vedações em matéria orçamentária, entre elas,Questão 457941204653551Direito ConstitucionalConstituem competências privativas do presidente da República decretar e executar intervenção federal e exercer o comando supremo das Forças Armadas.