Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204648916O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal, quando a disposiç...1457941204648916Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosO presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal, quando a disposição não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463853Direito ConstitucionalSão princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o p...Questão 457941204508437Direito ConstitucionalAmparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado ...Questão 457941204508545Direito ConstitucionalCabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas isso não significa que o conselho p...Questão 457941204514321Direito ConstitucionalNão compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.Questão 457941204515037Direito ConstitucionalNo tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204569140Direito ConstitucionalQuanto à forma e à origem, a CF é classificada em escrita e promulgada; quanto ao modo de elaboração, é classificada como histórica.Questão 457941204624958Direito ConstitucionalA não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do pa...Questão 457941204643209Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 concede ao presidente da República a prerrogativa de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a re...Questão 457941204651630Direito ConstitucionalÉ facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.Questão 457941204672243Direito ConstitucionalO TSE deve ser composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do STF, dois juí...