Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204681888De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternat...1457941204681888Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio AiresDe acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:AA função gratificada é instituída por Lei para atender encargos de direção, chefia e assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento em comissão.BÉ vedado acometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, inclusive encargos de direção, chefia e assessoramento e comissões legais.CÉ vedada a posse mediante procuração específica.DSó haverá posse nos casos de provimento de caráter efetivo.EA posse em cargo público independe de inspeção médica oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069393Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando a Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assina...Questão 457941204089829Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à ordem econômica e social, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. É gratuito o ensino nas escolas pú...Questão 457941204098748Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidore...Questão 457941204103475Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá EXCETO, de:Questão 457941204691902Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204692081Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.317/2012 - Código de Posturas Municipal, na imposição da multa, e para graduá-la, ter-se-á em vista:I. Apenas a mai...Questão 457941204696779Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Anualmente, dentro de 60 dias, contados do início do período legislativo,...Questão 457941204697668Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.203/15 - Política Municipal do Meio Ambiente, são instrumentos da Política do Meio Ambiente do Município, entre outros: I...Questão 457941204700246Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município tem direito à participação no resultado da exploração de: I - Petróleo ou gás natural.II - Recu...Questão 457941204713484Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Processo Legislativo compreende a elaboração de, EXCETO: