Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204702923Nos termos da Lei nº 8.137/90, NÃO constitui crime contra a ordem econômica:1457941204702923Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Nos termos da Lei nº 8.137/90, NÃO constitui crime contra a ordem econômica:AAbusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente a concorrência, mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.BFormar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.CPrezar pela justa concorrência empresarial.DFormar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070375Direito PenalFundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma s...Questão 457941204089537Direito PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu i...Questão 457941204091552Direito PenalNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para ex...Questão 457941204687633Direito PenalSobre a Lei nº 12.737/2012 - Lei de Delitos Informáticos, analisar os itens abaixo:I. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede ...Questão 457941204690606Direito PenalDe acordo com a Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, analisar os itens abaixo:I. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fec...Questão 457941204695175Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, ...Questão 457941204695992Direito PenalSegundo a Lei nº 11.340/06, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:Questão 457941204697616Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime funcional contra a ordem tributária: I - Sonegar ou inutilizar documento de que tenha a guarda em razão da ...Questão 457941204714411Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.313/91, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204717442Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/90, constituem crimes contra as relações de consumo, entre outros: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou fre...