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Sobre a taxa, marque a alternativa correta:
Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve em
Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:
Sobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:
De acordo com o Código Tributário Nacional, são modalidades de exclusão do crédito tributário:
Em relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa ...
Excluem o crédito tributário:
Dentre as formas de extinção do crédito tributário, a concessão de parcelamento de débitos, é um exemplo típico de:
Da responsabilidade dos agentes fiscais o art. 283 do código tributário municipal determina que: o agente fiscal que, em função do cargo exercido, ten...
Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela dec...
Excluem o crédito tributário: