Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205207324Do conceito de obrigação tributária depreende se o conceito de crédito tributário, que corresponde ao direito do estado ...1457941205207324Ano: 2018Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Firminópolis - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioDo conceito de obrigação tributária depreende se o conceito de crédito tributário, que corresponde ao direito do estado em exigir o tributo. A cobrança do crédito tributário só é possível:Aquando o procedimento administrativo verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.Bquando há data limite para o cumprimento da obrigação principal, sem a incidência dos acréscimos legais previstos.Cquando há comprovação de sua existência, o que implica no momento em que o sujeito passivo realiza o fato gerador da obrigação tributária, prevista em lei, dando o direito ao poder público de exigir sua quitação.Dquando é determinada a matéria tributável, calculando o montante do tributo devido, identificando o sujeito passivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863343Direito TributárioCom base nas limitações da competência tributária é vedada à união:Questão 457941202863350Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário:Questão 457941205201346Direito TributárioReferente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa corretaQuestão 457941205201383Direito TributárioEm relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa ...Questão 457941205205202Direito TributárioSobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:Questão 457941205206774Direito TributárioDe acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que:Questão 457941205207915Direito TributárioO principio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; e em matéria das limitações da ...Questão 457941205209269Direito TributárioSurge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela dec...Questão 457941205209277Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941205209345Direito TributárioConforme o código tributário nacional, a obrigação tributária que é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou n...