Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205240418O Município de Delfim Moreira possui cerca de 8 mil habitantes. Considerada a afirmativa, é CORRETO afirmar que nesse Mu...1457941205240418Ano: 2018Banca: MáximaOrganização: Câmara de Delfim Moreira - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO Município de Delfim Moreira possui cerca de 8 mil habitantes. Considerada a afirmativa, é CORRETO afirmar que nesse Município:Aserá observado o limite máximo de 13 (treze) Vereadores.Bo total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) da receita.Co subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.Dserá observado o limite máximo de 11 (onze) Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235671Direito ConstitucionalO poder executivo é exercício:Questão 457941205236469Direito ConstitucionalEm seu artigo 200, a Constituição Federal de 1988 enumera as competências do Sistema Único de Saúde - SUS. Analise as afirmativas a seguir e assinale ...Questão 457941205236602Direito ConstitucionalAssinale abaixo a alternativa que indica percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais; o...Questão 457941205239915Direito ConstitucionalA proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:Questão 457941205241250Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, afirma que a educação é direito de todos e dever da família e do estado. A educação básica é mantida por:Questão 457941205241407Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205241594Direito ConstitucionalSobre a contratação de agentes para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o Programa de Saúde da Família, de acordo com a legislação legal, NÃ...Questão 457941205241775Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, desde que obtenha êxito na...Questão 457941205242247Direito ConstitucionalO servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:Questão 457941205243023Direito ConstitucionalSobre os direitos dos servidores públicos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA: