Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205249050Acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade, analise as alternativas abaixo e em seguida indique a correta.1457941205249050Ano: 2019Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCAcerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade, analise as alternativas abaixo e em seguida indique a correta.ANão é admitida no processo a intervenção de terceiros.BCabe recurso de apelação contra decisão que declara a constitucionalidade de lei.CPode ser proposta por Vereador.DProposta a ação não é admissível sua desistência.EAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal têm efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário mas não à administração pública direta e indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245743Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que foi aprovada e publicada a Lei Orgânica do Município:Questão 457941205246000Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, não se constitui objetivo fundamental da nação:Questão 457941205247562Direito ConstitucionalSegundo o que emana a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios.Assinale a alternativa abaixo que NÃO corre...Questão 457941205248680Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 6° da Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:Questão 457941205249052Direito ConstitucionalUma hipotética Proposta de alteração da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, atualmente com cerca de 60.000 habitantes e 9 Vereadores, prevê que ...Questão 457941205249547Direito ConstitucionalO artigo 208 da Constituição Federal prevê uma série de garantias no que se refere ao dever do Estado com a educação. Assinale a alternativa que NÃO c...Questão 457941205250899Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante uma série de garantias. Assinale a altern...Questão 457941205251209Direito ConstitucionalA política agrícola e fundiária desenhada pela Constituição Federal prevê que:Questão 457941205251233Direito ConstitucionalÉ crime de responsabilidade praticado pelo Presidente da República Federativa do Brasil contra a lei orçamentária a seguinte conduta descrita pela Lei...Questão 457941205251969Direito ConstitucionalNão são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: