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Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que
O Estado brasileiro adotou a forma federativa. Dentre os entes federados, o Município detém competência para legislar sobre assuntos de interesse loca...
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, dentre outros:
A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece expressamente que
João, por falta de norma regulamentadora, precisa que se torne viável a sua prerrogativa inerente à sua nacionalidade e cidadania. Para garantia desse...
Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.
No tocante à ordem social brasileira, é correto afirmar que
Como se sabe, os direitos fundamentais experimentaram uma evolução ao longo do tempo, constituindo as chamadas gerações de direitos. Neste sentido, as...