Com relação às condições de elegibilidade, pode-se afirmar:

De acordo com o disposto na Constituição Federal, recensear os educandos

Senado e Câmara aprovam, no mesmo dia (25.06.2025), projeto que aumenta o número de deputados federais. O texto foi encaminhado para a sanção presiden...

O controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exercido

Como regra, a acumulação de cargos no setor público, seja nas esferas federal, estadual e municipal, é vedada. No entanto, as normas costumam trazer u...

Assinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988...

Nos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da Repúb...

Ao tratar do Município, a Constituição Federal estabelece o seguinte:

A audiência pública, prevista pela legislação brasileira, tem como objetivo levantar elementos para o processo legislativo e judicial. Assim, a Câmara...

Nos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que traga dispositivo constitucional inspirado no princípio da liberdade.